No passado dia 14 de Outubro, foi entregue na Assembleia da República o novo Orçamento de Estado para o próximo ano. Ou melhor dizendo, aquilo que este Governo propõe, o que não é necessariamente o que venha a ser aplicado por via da discussão do mesmo na AR e também com a Comissão Europeia, sendo que o Ministro das Finanças já disse, e com razão, que a CE não vota no parlamento.
Este, tal como o anterior, que foi já desenhado pela mão deste executivo, tem um papel muito importante na vida das pessoas, como já seria de esperar da principal Lei de um país, mas não pelo que ela implica juridicamente, mas essencialmente, pedagogicamente.
Mais uma vez, vemos este Governo optar por políticas públicas que de certa forma, moldam os hábitos e costumes dos cidadãos, para tal, tem utilizado o mais eficaz recurso que dispõe, os impostos.
Se repararem bem, este Orçamento de Estado taxa de forma especial os produtos com açucares adicionados ou com elevados níveis de açúcar (chamado imposto coca-cola) e repõe os descontos nos passes sociais para todos os jovens que estudam até aos 23 anos (talvez fizesse sentido hoje em dia alargar até aos 25 na medida que muitos são já os estudantes que seguem de forma ininterrupta os estudos para mestrado, e assim excedem os 23 anos sem que comecem a trabalhar entretanto e também porque há licenciaturas, como medicina, que faz com que a maior parte dos estudantes a conclua com idade superior a 23 anos). Estas duas medidas servem essencialmente para mostrar a pedagogia deste Governo enquanto opções políticas.
Mas podemos prosseguir no capítulo impostos e verificar a criação do novo imposto sobre o património acumulado superior a 600.000€. Muito se tem falado deste imposto, quando foi anunciado (imposto Mortágua), escrevi um artigo sobre a forma como foi apresentado, hoje é sobre a medida em si, e penso que quem tem património imobiliário com valor patrimonial (valor de mercado é superior) na ordem dos 600.000€, creio que tem maior facilidade em despender de 0,3% (1.800€) por ano para tornar o país mais justo e igualitário do que quem menos recebe e tem de trabalhar quase 4 meses para receber esse valor. Não sendo um orçamento uma Lei onde umas medidas compensam as outras, sabemos que este imposto "alimentará" o aumento nas pensões de 10€. Obviamente que se poderia esperar um aumento superior a 10€ nesta matéria, o próprio Bloco de Esquerda e também o PCP chegaram a defender no ano passado um aumento de 25€, mas neste momento não é possível e o facto de se aumentar 10€ é demonstrativo de que há realmente vontade de dar um pontapé na austeridade.
Existem ainda outras medidas como o reforço e rejuvenescimento dos corpos docentes e investigadores com a contratação de 2.000 jovens doutorados, ou a gratuitidade dos manuais escolares para todos no primeiro ciclo ou ainda medidas de modernização administrativa que poderia aqui explicar uma a uma, mas o artigo já vai longo e destacando os aumentos de impostos que referi, mas que na globalidade baixam, e ainda os benefícios sociais que este Governo trará à população, creio que é um Orçamento justo e que visa principalmente a redução das desigualdades sociais, que é a meu ver, o grande objetivo da política.
Sem comentários:
Enviar um comentário